Prefeitura de Coari tem licitação suspensa pelo TCE-AM por suspeita de irregularidades

Coari teve um processo licitatório suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após denúncias de irregularidades. O pregão presencial nº 42/2025 – CCC, promovido pela Prefeitura e que previa a contratação de ambulâncias e vans, foi interrompido por contrariar princípios da nova Lei de Licitações.

A empresa Localeve Serviços de Locação Ltda. denunciou a escolha da modalidade presencial sem justificativa técnica, o que vai de encontro à Lei nº 14.133/2021, que determina preferência pelas licitações eletrônicas. Segundo o TCE, a gestão do prefeito Adail Pinheiro não apresentou razões técnicas para não adotar o formato digital.

Além disso, o Tribunal constatou que o edital completo não foi publicado — apenas um aviso resumido foi divulgado, o que, de acordo com o conselheiro Ari Moutinho, comprometeu a transparência e restringiu a participação de outras empresas. “Fica evidente a violação dos princípios da legalidade e da isonomia”, afirmou o relator.

O certame visava formar um registro de preços para atender o Hospital Regional de Coari, o serviço de urgência SOS e a Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, a forma como o processo foi conduzido levantou suspeitas de direcionamento e favorecimento de empresas específicas.

O TCE alertou que manter o pregão sem ajustes pode causar prejuízo aos cofres públicos e insegurança jurídica, uma vez que contratos firmados em processos irregulares podem ser anulados.

A Prefeitura de Coari foi notificada e tem 15 dias para se manifestar e apresentar medidas corretivas. Caso não atenda às exigências, poderá sofrer penalidades administrativas e legais.