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Prefeitura de Apuí contrata escritório por R$ 7 milhões para recuperar verbas do FPM e do SUS
Contrato foi firmado sem licitação com escritório de Recife e prevê pagamento proporcional à recuperação
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A Prefeitura de Apuí, no Amazonas, contratou sem licitação o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sediado em Recife (PE), para prestar serviços de advocacia especializada na recuperação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dois contratos somam mais de R$ 6,9 milhões.
De acordo com os despachos de adjudicação e homologação publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, a empresa, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90, será responsável por dois serviços distintos:
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R$ 3.970.127,85 referentes à recuperação de recursos do FPM;
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R$ 2.975.365,42 para atuação na recuperação de valores relacionados ao SUS.
Ambos os contratos foram firmados por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que permite contratações diretas em casos de inviabilidade de competição, como ocorre com a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.
Os pagamentos à Monteiro e Monteiro serão realizados de forma proporcional: R$ 0,20 para cada R$ 1,00 efetivamente recuperado aos cofres públicos municipais. A sede da empresa está localizada no bairro Casa Forte, na Zona Norte da capital pernambucana, e seu objeto principal registrado é a prestação de serviços advocatícios.
As decisões foram assinadas pelo prefeito Antônio Marcos Maciel Fernandes em 7 de maio de 2025.
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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