O contrato foi firmado com vigência de 03 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2026, com a dotação orçamentária prevista para cobrir as despesas sob as rubricas do gabinete da prefeita, Katia Ribeiro
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A Prefeitura de Anamã, no interior do Amazonas, firmou o Termo de Contrato nº 005/2025 com a empresa Wellington Osorio Modesto e Silva Sociedade Individual de Advocacia, especializada em serviços de consultoria e assessoria jurídica na área de direito econômico e financeiro. O valor do contrato é de R$ 239.940,00 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e quarenta reais).
O contrato foi firmado com vigência de 03 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2026, com a dotação orçamentária prevista para cobrir as despesas sob as rubricas do gabinete da prefeita, Katia Ribeiro, conforme a unidade orçamentária 02.01 e o programa de trabalho 04.122.0011.2.002.
O procedimento de contratação foi realizado por inexigibilidade, conforme a modalidade nº 005/2025, sendo a empresa contratada a única com a capacidade técnica necessária para atender às exigências do município, como explicitado no Termo de Referência.
A empresa Wellington Osorio Modesto e Silva, com CNPJ nº 35.850.852/0001-52, está sediada em Salvador e tem como atividade principal a prestação de serviços advocatícios, com um capital social de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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