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Prefeito suspende reajuste até do próprio salário após gasto excessivo com servidores em Roraima
Wagner Nunes receberia R$ 18 mil em 2025, enquanto vice-prefeito, R$ 12 mil. Ajuste fiscal poderá ser interrompido a qualquer momento
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O prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes (Republicanos), decretou ajuste fiscal após a folha de pagamento de servidores chegar a 54,41% das despesas do Município no segundo semestre de 2024, acima do limite legal de 54% da arrecadação. A ideia é promover equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas.
A medida suspende temporariamente qualquer ação que aumente a folha, como vantagem, gratificação, reajuste ou adequação de remuneração, atualização da carreira do servidor que onere o Município, férias e licença prêmio.
A suspensão inclui até o reajuste dos subsídios dos gestores municipais para 2025, aprovado pela Câmara em 2024: Wagner Nunes, que recebe atualmente R$ 10 mil, receberia R$ 18 mil, e o vice-prefeito Diogo do Paredão (PSD), cujo salário é de R$ 8 mil, passaria a ganhar R$ 12 mil mensais.
Os secretários municipais titulares passariam a receber R$ 5 mil, enquanto os adjuntos, R$ 3,5 mil
A apuração se baseou em fontes, uma vez que o portal da transparência de Alto Alegre não informa a folha de pagamento mensal desde junho de 2024. No ano passado, a Prefeitura foi classificado como o segundo órgão público menos transparente de Roraima.
Ainda conforme o decreto de Wagner Nunes, a “necessidade premente” de novas despesas será justificada de forma fundamentada, juntamente com o demonstrativo financeiro e da prévia consulta ou participação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças ao prefeito.
Os secretários terão que promover e acompanhar o cumprimento das medidas. O ajuste fiscal poderá ser interrompido a qualquer momento, desde que os gastos com pessoal cheguem ao limite prudencial de 46,55% da receita municipal.
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19:32
MPAM SUSPENSÃO TARIFA
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
19:30
ALEAM NOVAS SECRETARIAS
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
19:26
CONTRATOS CMM
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
19:22
ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
17:12
CMM COMISSÕES
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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