Decreto visa otimizar serviços e garantir funcionamento administrativo, apesar da ameaça de cassação
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O prefeito eleito de Envira, Ivon Rates da Silva (PSD), decretou situação de emergência no município, por meio de publicação no Diário Oficial. O decreto, assinado no dia 14 deste mês, visa otimizar os serviços internos e externos da administração municipal, com o retorno ao expediente em dois períodos — manhã e tarde. No entanto, o atendimento ao público será restrito a horários reduzidos, impactando os serviços prestados pela prefeitura.
A decisão ocorre em meio a um impasse envolvendo Ivon Rates no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), onde sua candidatura enfrenta a possibilidade de ser cassada. Até o momento, três votos contrários à sua elegibilidade foram proferidos, mas o julgamento ainda não foi concluído devido ao pedido de vista do juiz Cássio André Borges.
Apesar da incerteza quanto à sua permanência no cargo, o prefeito eleito decreta o estado de emergência para possibilitar maior autonomia na gestão e nas possíveis contratações. Caso o processo se resolva com sua condenação, o decreto perderá a validade.
Leia mais: TRE-AM adia julgamento sobre inelegibilidade dos prefeitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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