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Executivo - 04 de fevereiro de 2025
Foto: Reprodução/Internet

Prefeito e vice de Eirunepé são multados por irregularidades na licitação

A penalidade foi determinada após a análise do caso, que evidenciou o não cumprimento das obrigações legais

Por: Redação
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Durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma multa de R$ 13.654,39 ao prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e ao vice-prefeito, Raimundo Sérgio, em razão de falhas no processo licitatório nº 008/2023. A decisão, liderada pelo vice-presidente do tribunal, conselheiro Luis Fabian Barbosa, foi motivada pela falta de divulgação das informações do processo no Portal da Transparência da prefeitura, descumprindo as Leis nº 12.527/2011 e 10.502/2002, além de normas constitucionais.

A penalidade foi determinada após a análise do caso, que evidenciou o não cumprimento das obrigações legais. Barbosa destacou que a multa foi necessária devido à omissão na publicação dos dados obrigatórios, e também enfatizou que a decisão seguiu a recomendação do Ministério Público.

O conselheiro-convocado Mário Filho apresentou um voto divergente em relação ao valor da multa, mas concordou com o mérito da decisão. A maioria dos conselheiros, incluindo Júlio Pinheiro, Érico Desterro e Josué Cláudio, manteve a penalidade. Além disso, o TCE-AM orientou a administração municipal a cumprir rigorosamente as normas em futuras licitações. O caso foi registrado sob o processo nº 10.473/2024.

Leia mais: Prefeito de Eirunepé e aliados são investigados por abuso de poder político e econômico 

vice de Eirunepé irregularidades na licitação

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MPAM SUSPENSÃO TARIFA

O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.

14/02
19:30

ALEAM NOVAS SECRETARIAS

A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

14/02
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CONTRATOS CMM

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.

14/02
19:22

ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

13/02
17:12

CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.

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