Contrato foi assinado com a TecnoBrasil Engenharia Ltda para interligação de vias de acesso
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O prefeito de Tapauá, Gemaliel Andrade de Almeida (UB), anunciou investimentos de R$ 4,9 milhões em obras de contenção de erosão e pavimentação de vias de acesso no município. O contrato, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas nesta segunda-feira (25), tem valor global de R$ 4.942.080,99 e foi assinado em 22 de novembro.
A empresa vencedora do processo licitatório foi a TecnoBrasil Engenharia Ltda, de CNPJ nº 32.812.361/0001-29, fundada em 2019 e com capital social de R$ 1 milhão. No entanto, o extrato de adjudicação não especifica as ruas que receberão os serviços nem o início das obras.
A TecnoBrasil Engenharia Ltda tem como proprietário Nicolau Gomes de Oliveira Neto, também responsável pela empresa Tecnoarte da Amazônia Construção Civil Ltda., que realiza serviços de recuperação da rua Tiradentes, afetada por erosão no município em 2022.
Em 2022, a Prefeitura de Tapauá foi obrigada pela Justiça a adotar medidas para conter a erosão na rua Tiradentes, após o surgimento de uma cratera que comprometeu a segurança dos moradores da área. As obras de recuperação da erosão começaram apenas em agosto de 2024.
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O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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