Prefeito de Tabatinga é multado em R$ 20 mil por irregularidades no Consórcio de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), multou em R$ 20.481,59 o prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy, devido a falhas na gestão do Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões (Asavida) durante o ano de 2022.

Segundo o processo de tomada de contas anuais, conduzido pelo TCE-AM, foram identificadas diversas irregularidades na prestação de contas do Asavida sob a administração de Bemerguy. Entre as falhas destacam-se a falta de prestação de contas adequada e a destinação indevida de R$ 344.091,83, montante que permaneceu sem uso específico durante todo o período da gestão.

Embora as contas tenham sido consideradas regulares com ressalvas, as deficiências identificadas foram classificadas como insanáveis pelo tribunal. Conforme previsto pela legislação vigente, a multa aplicada corresponde a 30% do valor total envolvido nas irregularidades, conforme disposto no art. 54, inciso VII, da Lei Estadual nº 2.423/1996 e no art. 308, VII, da Resolução nº 04/2002-RITCE/AM.

Saul Nunes Bemerguy recebeu uma segunda multa no valor de R$ 13.654,39 devido à reincidência em descumprimento de determinações anteriores do TCE-AM, referentes às prestações de contas dos exercícios de 2018, 2021 e 2022.

O tribunal estabeleceu um prazo de 30 dias para que o prefeito efetue o pagamento das multas e apresente os comprovantes de quitação à Corte de Contas. Além das penalidades financeiras, a decisão também determinou a extinção do Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – ASAVIDA, devido à paralisação de suas atividades e à falta de objetivos claros em sua operação.