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Prefeito de São Luiz do Anauá (RR) compra merenda escolar por mais de R$ 3 milhões
O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) desta quinta-feira (17)
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O prefeito de São Luiz do Anauá, Chicão (PP), firmou um contrato no valor de R$ 3.062.246,00 com a empresa Dimensão Comércio, Representações e Serviços Ltda, para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da rede pública municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) desta quinta-feira (17).
De acordo com os dados públicos da Receita Federal, a empresa contratada é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) com sede em Boa Vista, registrada sob o CNPJ 30.523.232/0001-95. Embora sua atividade principal seja o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, o cadastro da empresa também inclui dezenas de outras atividades, como impressão gráfica, manutenção de veículos, entre outros.
A contratação foi feita por meio de processo licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, que rege as novas normas para licitações e contratos da administração pública. A Prefeitura informou que os recursos utilizados são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de verbas próprias do município.
Conforme o extrato do contrato, a Dimensão será responsável por fornecer alimentos como hortifrúti, carnes, aves, laticínios, pães e outros produtos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação.
Leia mais: Governo de Roraima vai gastar mais de R$ 2 milhões com compra de tambaqui
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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