De acordo com o MP-AM, a empresa Sigma Engenharia e Consultoria LTDA foi contratada para realizar os serviços de recuperação das estradas em Manicoré, porém, mesmo após alguns meses da entrega, foi constatado que as estradas estavam intrafegáveis
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Manaus | AM
Conforme informações publicadas no Diário Oficial do MP-AM, nesta quarta-feira (5), a empresa Sigma Engenharia e Consultoria LTDA foi contratada para realizar os serviços de recuperação das estradas. Porém, mesmo após alguns meses da entrega, foi constatado que as estradas estavam intrafegáveis.
Conforme o promotor de Justiça, Vinícius Ribeiro de Souza, houve, também, um aditivo no contrato, que ultrapassou o limite de 25% do permitido na licitação, sem qualquer justificativa técnica.
O promotor determinou o prazo de 15 dias para que o chefe do Executivo Municipal informe ao MP-AM o projeto da obra, estudos e licenciamento ambiental e relatórios fotográficos de antes, durante e depois da prestação de serviço de pavimentação.
Além disso, o prefeito deverá informar o relatório fotográfico de cada mediação; relatório do maquinário utilizado nas obras e comprovantes de pagamentos de despesas com o mesmo; comprovantes de pagamentos de transporte fluvial de equipamentos, placas de obras, argila ou barro para aterro.
Rosário terá que apresentar, ainda, os contracheques dos profissionais que elaboraram o serviço; termo aditivo de recebimento; foto da placa da obra, da empresa e do banco; mapa de rastreabilidade; comprovantes de pagamento do termo aditivo; e os protocolos de todo o ano de 2020 da prefeitura de Manicoré.
Também foi recomendado ao município para que tome medidas paliativas, com o objetivo de dar trafegabilidade à estrada do Sindicato e ao Ramal do Monte Santo, em caráter de urgência. A prefeitura terá o prazo de 20 dias para enviar o cronograma de execução.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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