Justiça Eleitoral abre três processos contra Lúcio Flávio, que já possui condenação anterior
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O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio, enfrenta três processos na Justiça Eleitoral que podem colocar seu mandato em risco. As ações, que tramitam na 16ª Zona Eleitoral de Manicoré, incluem uma Representação Criminal, por suspeitas de irregularidades no processo eleitoral.
Lúcio Flávio tem um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa. Caso não se manifeste dentro do período estipulado, os processos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer. Vale destacar que o prefeito já foi denunciado anteriormente por envolvimento em práticas de compra de votos. Durante o período eleitoral, ele teria visitado eleitores em Manicoré oferecendo vantagens, como dinheiro, pagamento de contas, promessas de emprego e doações para a construção de cercas, em troca de votos.
A situação coloca em xeque a continuidade do seu mandato, com o risco de sanções severas caso as acusações sejam confirmadas. O caso segue sendo acompanhado pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público, que agora aguardam a manifestação do prefeito.
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A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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