O despacho, assinado no dia 6 de janeiro de 2025, autorizou os contratos sem necessidade de licitação, uma prática que só deve ocorrer em situações excepcionais previstas em lei
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O prefeito de Manaquiri, Nelson Pereira da Silva (MDB), conhecido como Nelson Nilo, retirou R$ 1,96 milhão do Fundo Municipal de Saúde para contratar serviços de locação de veículos. O despacho, assinado no dia 6 de janeiro de 2025, autorizou os contratos sem necessidade de licitação, uma prática que só deve ocorrer em situações excepcionais previstas em lei.
Os contratos foram firmados com duas empresas: M.A. DOS S. B. Junior LTDA, no valor de R$ 1 milhão, e A S R Locação de Veículos LTDA, no valor de R$ 960 mil. De acordo com o Fundo de Saúde, os recursos deveriam ser utilizados em atendimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, com foco na atenção primária à saúde. No entanto, o valor foi direcionado para a locação de ambulâncias, uma decisão que gerou questionamentos.
A ausência de justificativas robustas para a contratação direta dessas empresas levanta suspeitas sobre a regularidade do processo. A inexigibilidade de licitação só pode ser aplicada em casos específicos, e o desvio do objetivo original dos recursos pode comprometer a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.
Nelson Nilo, atual prefeito, recebeu apoio do ex-prefeito Jair Souto (MDB) em sua campanha eleitoral, durante a qual foi afirmado que Manaquiri não enfrentava problemas significativos no sistema municipal de saúde. A recente decisão de alocar recursos do Fundo de Saúde para locação de veículos contrasta com esse discurso, deixando dúvidas sobre a transparência e a prioridade na gestão dos recursos públicos.]
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O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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