Além disso, o MP-AM investiga o prefeito de Juruá, José Maria da Rocha Júnior, por possíveis atos de improbidade administrativa relacionados a violação do princípio da impessoalidade nas redes sociais pessoais e institucionais do executivo municipal
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Manaus | AM
O prefeito de Juruá, José Maria da Rocha Júnior (MDB), está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por possíveis atos de improbidade administrativa relacionados a violação do princípio da impessoalidade nas redes sociais pessoais e institucionais do executivo municipal. A instauração de inquérito civil foi divulgado publicamente, na segunda-feira (21), no Diário Oficial do órgão.
De acordo com o MP-AM, o inquérito civil vai apurar também se a festa de aniversário do prefeito foi custeada pelos cofres públicos, assim como os objetos sorteados na ocasião, além do uso particular do trabalho de servidores públicos durante a realização do evento ocorrido no dia 20 de outubro de 2021.
A Notícia de Fato, conforme o órgão, foi registrado naquele dia por meio do WhatsApp da Promotoria de Justiça,
no qual o noticiante sigiloso relatou que o chefe do Poder Executivo Municipal realizaria um evento em comemoração ao seu aniversário, supostamente buscando se autopromover.
“O noticiante aduziu que o evento contaria com atrações musicais de renome e haveriam doações de brindes, sendo que a Secretaria de Assistência Social do Município estaria disponibilizando fichas para que os interessados pudessem participar do sorteio. Sustentou, ainda, que o evento faria alusão ao número e cores do partido. Por fim, registrou que o evento seria proporcionado pela administração municipal, sem que houvesse interesse público, com utilização de slogan e algarismo de seu partido vinculado a publicidade institucional do Município”, considerou o MP-AM, em portaria.
O MP-AM considerou ainda fotografias divulgadas no Instagram institucional da prefeitura que há imagem do prefeito posicionado em frente a uma multidão de pessoas, todos sem máscara, com a participação de Guardas Municipais, que provavelmente faziam a segurança do evento (fls. 18). Considerou também que na rede social institucional do Município de Juruá observa-se que há referência a figura pessoal do agente público, aparentemente em prejuízo ao princípio da impessoalidade e moralidade (art. 37, § 1º);
Ao final das considerações, o MP-AM designou o servidor público Gilson Cunha para cumprir diligências sendo uma delas a de notificar à Secretária de Assistência Social do Município requisitando que informe, no prazo de dez dias úteis, se a secretaria organizou o sorteio de prêmios durante a festa de comemoração ao aniversário do Prefeito; Expedir notificação ao Secretário de Administração e Finanças requisitando, no prazo de 10 dias úteis, seja apresentada cópia integral do Pregão Presencial e outras diligências descritas em Diário Oficial.
A reportagem entrou em contato com o prefeito Júnior e aguarda um posicionamento. No município de Juruá, o MPAM é representado pela promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira, quem assina a portaria.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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