AO VIVO
Prefeito de Fonte Boa ignora determinação do TCE-AM e nomeia concursados
A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal de Fonte Boa, mesmo após o TCE-AM ter emitido duas determinações para suspender as nomeações
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
O prefeito de Fonte Boa, Gilberto Lisboa, o Biquinho, desconsiderou a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e, nesta segunda-feira (11/11), promoveu a nomeação e diplomação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura. A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal de Fonte Boa, mesmo após o TCE-AM ter emitido duas determinações para suspender as nomeações.
O Tribunal de Contas havia suspendido os Decretos nº 021, de 15 de julho, e nº 028, de 30 de setembro, ambos de 2024, que autorizavam a nomeação de candidatos. Segundo o TCE-AM, a medida foi adotada para evitar que o município fosse prejudicado por uma expansão excessiva das despesas com pessoal. Entre julho de 2023 e junho de 2024, as despesas da Prefeitura de Fonte Boa com pessoal ultrapassaram 99% do limite legal, que é de 54% da receita corrente líquida, o que coloca em risco a saúde financeira do município.
Ao seguir com as nomeações, o prefeito Biquinho pareceu desafiador, criando um clima de animosidade entre os candidatos e o TCE-AM. Embora ciente das implicações legais do ato, o prefeito ignorou a ordem do Tribunal e avançou com o processo de diplomação dos concursados, o que pode resultar em consequências jurídicas para a gestão.
O TCE-AM argumenta que a suspensão das nomeações foi necessária para evitar maiores prejuízos para o município, que já enfrenta dificuldades fiscais, além de garantir que os candidatos não fossem prejudicados por uma situação que poderia agravar a crise financeira local. A suspensão do concurso visa impedir que o município ultrapasse os limites legais para despesas com pessoal, assegurando que as finanças públicas de Fonte Boa permaneçam dentro de parâmetros sustentáveis.
Com essa atitude, o prefeito de Fonte Boa se expõe a possíveis sanções legais e cria um ambiente de tensão, que poderá afetar a relação do Executivo com os órgãos de controle e com a população. A situação também coloca em evidência o debate sobre a gestão fiscal do município, que precisará lidar com as consequências de uma possível irregularidade nas nomeações e os efeitos disso na saúde financeira de Fonte Boa.
Leia mais: TCE-AM suspende nomeações de concurso em Fonte Boa
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário