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Executivo - 22 de janeiro de 2025
Foto: Reprodução/Internet

Prefeito de cidade campeã das ’emendas pix’ decreta emergência por falta de dinheiro em Roraima

Chicão cita obras paradas e saldo insuficiente para terminá-las. Gestor identificou débito milionário correspondente a 40% do orçamento

Por: Redação
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Recém-empossado prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva (Progressistas), decretou estado de calamidade pública financeira na cidade do Sul de Roraima após identificar dívida inicial de R$ 37,6 milhões e concluir que não há dinheiro suficiente para cumprir as obrigações da sucateada máquina pública. Com isso, ele deve procurar ajuda do Governo e da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR).

Recém-empossado prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva (Progressistas), decretou estado de calamidade pública financeira na cidade do Sul de Roraima após identificar dívida inicial de R$ 37,6 milhões e concluir que não há dinheiro suficiente para cumprir as obrigações da sucateada máquina pública. Com isso, ele deve procurar ajuda do Governo e da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR).

O montante apurado representa 40% do orçamento municipal e 21% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade, que atualmente tem uma população estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 7.777 habitantes. A dívida seria o equivalente a R$ 4.837,22 por morador.

O prefeito indicou risco de interrupção total da prestação de serviços públicos, o que pode prejudicar a população local, e revelou a identificação de ao menos oito dívidas, sem incluir os precatórios judiciais:

  • R$ 10.859.474,26 (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • R$ 9.898.700,11 (débitos previdenciários com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
  • R$ 9.891.094,48 (contratos vigentes, incluindo de manutenção, sistemas e aluguel de imóveis);
  • R$ 3.546.282,02 (débitos tributários com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
  • R$ 1.988.125,10 (salários e remunerações dos servidores municipais);
  • R$ 1.646.740,50 (Receita Federal);
  • R$ 680.344,69 (consignados com a Caixa Econômica Federal); e
  • R$ 98.180,02 (contas de novembro e dezembro com a Roraima Energia).

Chicão disse se entristecer com a situação que encontrou nos cofres do Município, enquanto o noticiário nacional destacou que São Luiz foi a cidade que mais recebeu “emendas pix” no Brasil: R$ 100 milhões. “É inexplicável. As pessoas podem até achar engraçado, mas não é”, declarou ele, que no decreto, cita a existência de inúmeras obras paralisadas, oriundas dessas emendas, e saldo insuficiente para finalizá-las.

O prefeito, que foi secretário municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito James Batista (2017-2024) e recebeu apoio dele para sua eleição, também se disse decepcionado com a situação. “Infelizmente, vou ter que assinar esse decreto de calamidade financeira”, declarou, prometendo honrar os pagamentos atrasados, incluindo de servidores.

No decreto, Chicão citou que a equipe de transição não conseguiu acessar qualquer documento, processo ou conta para um levantamento prévio da situação do Município. “A equipe só teve acesso, após o ato solene de posse do atual gestor, ou seja, a partir do dia 2 de janeiro de 2025”, destacou.

“Os secretários municipais não dispuseram de transição, assim se mostra imprescindível a concessão de prazo razoável para que os mesmos possam verificar a licitude, a regularidade e o adequado cumprimento dos contratos firmados pelo Município, bem como a possibilidade de liquidação e pagamentos pelos respectivos serviços e bens”, completou, no decreto.

O decreto prevê, por exemplo, a criação de um comitê gestor responsável por avaliar, em até 180 dias, a possibilidade da calamidade continuar ou não. A medida suspende ainda o pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais e a participação de funcionários em eventos, exceto em casos de serviços essenciais ou excepcionais.

Leia mais: Denúncia pede que Ministério Público de Roraima apure aumento do salário de vereadores

roraima Prefeito de cidade

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MPAM SUSPENSÃO TARIFA

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ALEAM NOVAS SECRETARIAS

A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

14/02
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CONTRATOS CMM

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14/02
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ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

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CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.

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