Contratação ocorre antes de saída do cargo, com repasse de gestão ao sobrinho Matulinho Braz
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O prefeito de Caapiranga, Francisco Braz, publicou no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas um extrato de contrato no valor de R$ 2,2 milhões para o fornecimento de materiais esportivos. O certame, divulgado nesta quinta-feira (14), prevê a aquisição de bolas de futebol de campo e areia, apitos, mesas de tênis de mesa, cartões de arbitragem e outros itens para atender as demandas da prefeitura e demais secretarias municipais. A vigência dos contratos é de 12 meses, e a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios – LTDA foi a vencedora do processo licitatório, com o valor total de R$ 2.232.299,00.
Nos últimos dias, licitações desse tipo têm sido alvo de questionamentos pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), devido ao possível impacto sobre a gestão futura. Francisco Braz, conhecido como Tico Braz, deixará a prefeitura em janeiro, quando será sucedido por seu sobrinho, Matulinho Braz, do partido União Brasil. Matulinho, de 23 anos, foi eleito prefeito com 54,10% dos votos válidos, tornando-se o mais jovem eleito para o cargo no Amazonas, com um total de 4.416 votos.
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A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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