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Prefeito de Apuí é alvo de representação no TCE-AM por suspeita de irregularidades em pagamentos
Despacho do TCE-AM aponta possíveis irregularidades em pagamentos e falta de transparência na gestão do prefeito de Apuí, Antônio Marcos Fernandes
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
A representação, registrada sob o processo nº 12309/2025, questiona a legalidade de pagamentos e benefícios concedidos pelo gestor municipal. Segundo o despacho emitido pelo Gabinete da Presidência do TCE, há indícios de que tais práticas possam configurar burla ao artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988, que trata dos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além disso, o documento aponta para uma possível ausência de transparência na condução dos atos administrativos, o que agrava a situação do gestor.
O despacho, assinado em 12 de maio de 2025 pela Presidência do Tribunal, admite a tramitação da representação, o que poderá resultar na abertura de uma auditoria ou outras medidas de apuração. A informação foi publicada oficialmente pela Secretaria do Pleno do TCE-AM no dia seguinte, 13 de maio.
O prefeito Antônio Marcos Maciel Fernandes ainda não se manifestou sobre o caso. A equipe de reportagem tenta contato com a Prefeitura de Apuí para obter um posicionamento.
Leia mais: Prefeitura de Apuí gasta quase R$ 2 milhões com construção de Unidade Básica de Saúde
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18:52
BOLSONARISTAS PETISTAS
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
18:42
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
17:55
SELIC INFLAÇÃO
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
17:47
IRREGULARIDADES LDO 2026
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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