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Executivo - 25 de outubro de 2024
Foto: Reprodução/ Internet

Prefeita eleita de Eirunepé aciona TCE-AM por falta de transição de governo

Professora Áurea Marques (MDB) solicita ao Tribunal de Contas que Raylan Barroso garanta acesso integral às informações da gestão municipal

Por: Redação
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A prefeita eleita de Eirunepé, Professora Áurea Marques (MDB), apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra o atual prefeito, Raylan Barroso, por supostamente não ter iniciado o processo de transição de governo. A representação, registrada sob o processo nº 16202/2024, foi publicada no Diário Oficial do TCE na última quarta-feira (23).

Conforme relatado por Áurea, o prefeito Raylan Barroso estaria descumprindo a Resolução nº 11/2016 do TCE-AM, que exige a criação de uma Comissão de Transição de Governo em até cinco dias após a confirmação dos resultados das eleições. Embora o decreto de constituição da comissão tenha sido emitido no último dia 11, Áurea aponta que a atual gestão ainda não deu início ao processo, supostamente por não fornecer as informações necessárias.

Na representação, a prefeita eleita pede ao TCE-AM uma medida cautelar para que o prefeito disponibilize, no prazo de cinco dias, acesso completo aos dados administrativos, financeiros e contábeis da administração municipal. Caso não atenda à determinação, Barroso poderá ser multado em R$ 50 mil por dia. O processo foi aceito pela conselheira Yara Lins, presidente do TCE-AM, e encaminhado a um relator, que avaliará o pedido de medida cautelar.

Leia mais: TCE-AM investiga supostas irregularidades em transição da gestão no município de Beruri

eirunepé #TCE-AM

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Notas do Poder

06/11
10:17

CONTRATO INVESTIGADO

A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.

06/11
10:16

MAIS HABITAÇÃO

O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira, três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Desde agosto de 2024, o governo do estado já firmou parceria para seis empreendimentos, totalizando 720 novas unidades a serem construídas.

06/11
10:15

R$5,2 BI EM HELICÓPTEROS

O governo Lula é criticado pela compra de 12 helicópteros Black Hawk dos EUA por R$ 5,2 bilhões, ignorando a produção nacional da Helibras. A decisão pode afetar investimentos da Airbus e levanta dúvidas legais sobre a falta de transferência de tecnologia. Especialistas sugerem modelos nacionais para fortalecer a economia local e reduzir a dependência externa.

04/11
18:33

ORÇAMENTO DE R$31 BI

O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.

04/11
18:32

CONCURSO MANTIDO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.

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