AO VIVO
Prefeita eleita de Eirunepé aciona TCE-AM por falta de transição de governo
Professora Áurea Marques (MDB) solicita ao Tribunal de Contas que Raylan Barroso garanta acesso integral às informações da gestão municipal
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
A prefeita eleita de Eirunepé, Professora Áurea Marques (MDB), apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra o atual prefeito, Raylan Barroso, por supostamente não ter iniciado o processo de transição de governo. A representação, registrada sob o processo nº 16202/2024, foi publicada no Diário Oficial do TCE na última quarta-feira (23).
Conforme relatado por Áurea, o prefeito Raylan Barroso estaria descumprindo a Resolução nº 11/2016 do TCE-AM, que exige a criação de uma Comissão de Transição de Governo em até cinco dias após a confirmação dos resultados das eleições. Embora o decreto de constituição da comissão tenha sido emitido no último dia 11, Áurea aponta que a atual gestão ainda não deu início ao processo, supostamente por não fornecer as informações necessárias.
Na representação, a prefeita eleita pede ao TCE-AM uma medida cautelar para que o prefeito disponibilize, no prazo de cinco dias, acesso completo aos dados administrativos, financeiros e contábeis da administração municipal. Caso não atenda à determinação, Barroso poderá ser multado em R$ 50 mil por dia. O processo foi aceito pela conselheira Yara Lins, presidente do TCE-AM, e encaminhado a um relator, que avaliará o pedido de medida cautelar.
Leia mais: TCE-AM investiga supostas irregularidades em transição da gestão no município de Beruri
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
20:36
CONTRATO SOB SUSPEITA
O TCE-AM deu cinco dias para que o prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), se manifeste sobre a contratação da empresa J E D Gestão de Projetos sem licitação. A denúncia, feita por Brena Dianná (União Brasil), aponta ausência de justificativa técnica, valor acima do limite legal e que a empresa foi criada um mês antes da assinatura do contrato. A Corte pode anular o ato e adotar medidas legais.
20:34
DESCONFIANÇA PARTIDÁRIA
Pesquisa do Instituto Paraná revela que 38,6% dos brasileiros não simpatizam com nenhum partido político. O PL lidera entre os que têm preferência, com 18,2%, seguido de perto pelo PT, com 18,1%. Siglas tradicionais como MDB e PSDB registraram baixa adesão. O levantamento mostra uma rejeição crescente às legendas e à representação política.
20:31
LICITAÇÃO SUSPENSA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico nº 016/2025 da Prefeitura de Manacapuru. A decisão foi tomada após representação da empresa Perfil Saúde, que apontou exigências excessivas no edital, como a apresentação de documentos de todos os médicos, ferindo a nova Lei de Licitações. O relator entendeu que há risco de prejuízo ao erário
18:52
BOLSONARISTAS PETISTAS
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário