Luiza, explicou que a promulgação da lei cabe ao Chefe do Poder Executivo, razão pela qual ela assinou a medida. Ela também destacou que, desde o início de sua gestão, tem realizado revisões salariais para os servidores e atualização do piso salarial dos professores
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A prefeita de São João da Baliza, Luiza Maura (PP), sancionou nesta segunda-feira (13) uma lei que reajusta os salários dela e do vice-prefeito, Professor Romilson (Republicanos). Agora, o salário da prefeita passa a ser R$ 13,5 mil, enquanto o do vice será de R$ 9,5 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima, mas o valor anterior dos salários não foi informado no Portal da Transparência.
A alteração foi aprovada pela Câmara Municipal e terá validade de 2025 a 2028, até o fim do mandato de Luiza Maura, que foi reeleita em 2024. Luiza, explicou que a promulgação da lei cabe ao Chefe do Poder Executivo, razão pela qual ela assinou a medida. Ela também destacou que, desde o início de sua gestão, tem realizado revisões salariais para os servidores e atualização do piso salarial dos professores.
“Também em 2025, a Câmara aprovou reajuste salarial aos servidores e não tem atrasado os salários, situação corriqueira em outras prefeituras do interior, mas que graças ao equilíbrio nas contas públicas de São João da Baliza, o desequilíbrio orçamentário não ocorre no município”, disse ela.
Em 2022, Luiza Maura também sancionou uma lei que lhe concedeu o título de Cidadã Honorária de São João da Baliza. Natural de Nova Iguaçu (RJ), Luiza Maura tem 48 anos e foi reeleita para a Prefeitura em 2024, obtendo 3.852 votos, ou 79,50% dos votos válidos.
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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