Macelly Veras nomeia Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, ex-prefeito condenado por irregularidades, para cargo na Secretaria de Finanças, apesar das condenações e da devolução de milhões aos cofres públicos
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A prefeita de Maués, Macelly Veras, nomeou o ex-prefeito Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva como secretário de Governo na Secretaria de Finanças do Município (Semfi). Odivaldo foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devido a irregularidades em sua gestão, incluindo a devolução de R$ 17,6 milhões aos cofres públicos. A nomeação foi formalizada por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM), concedendo ao ex-gestor poderes para atuar nas áreas de Finanças, Educação e no Fundo Municipal de Educação (FME).
O ex-prefeito teve suas contas de 2011 e 2012 reprovadas pelo TCE-AM. Em 2019, a Corte de Contas detectou mais de 20 irregularidades em sua gestão em 2011, como atrasos na entrega de relatórios fiscais e o não cumprimento de leis municipais, o que resultou na devolução de R$ 230 mil aos cofres públicos. Já em relação a 2012, Odivaldo foi condenado a devolver R$ 17,6 milhões devido a mais de 30 irregularidades, incluindo a falta de repasse ao Fundo Municipal de Previdência Social de Maués (Sisprev-Maués).
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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