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Prefeita de Manacapuru é alvo de investigação sobre servidores exonerados sem pagamento
Ministério Público apura denúncias de que ex-funcionários foram orientados a continuar trabalhando sem salário
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, abriu uma investigação para apurar denúncias de que servidores exonerados da prefeitura foram orientados a seguir exercendo suas funções sem remuneração. A atual gestão do município é comandada por Valcileia Maciel, eleita em 2024.
A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva visitou órgãos públicos municipais para coletar informações que serão anexadas ao procedimento investigativo. Segundo a denúncia recebida pelo MPAM, funcionários desligados em dezembro de 2024 teriam sido instruídos a continuar trabalhando, sem qualquer garantia de pagamento, como condição para recontratação em fevereiro de 2025.
No Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), trabalhadores relataram que, mesmo exonerados, continuaram prestando serviços em janeiro de 2025 sem recontratação formal. A mesma situação foi verificada na Secretaria Municipal de Saúde.
“É inadmissível que servidores sejam instados a permanecer trabalhando sem qualquer contraprestação financeira, como forma de garantir a futura contratação”, afirmou a promotora Emiliana do Carmo. Para esclarecer a situação, o MPAM determinou o envio de um ofício à prefeitura, exigindo informações sobre a exoneração de servidores, a relação nominal dos desligados e os documentos administrativos que formalizaram essas medidas. O município tem um prazo de cinco dias úteis para responder.
A promotora também reforçou a importância da participação popular na apuração das denúncias. O MPAM seguirá acompanhando o caso para garantir que possíveis irregularidades sejam devidamente investigadas e corrigidas.
Leia mais: Prefeitura de Manacapuru firma contrato de R$33 milhões para obras no Cais/Píer Terra Preta
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19:32
MPAM SUSPENSÃO TARIFA
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
19:30
ALEAM NOVAS SECRETARIAS
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
19:26
CONTRATOS CMM
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
19:22
ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
17:12
CMM COMISSÕES
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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