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Prazo para gestores do interior prestarem contas ao TCE-AM encerra em dez dias
O prazo já havia sido prorrogado pelo TCE-AM a pedido da AAM, que justificou dificuldades dos municípios em ter acesso total à internet para enviarem os documentos necessários
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Os gestores do interior do Estado têm até o dia 30 de maio para enviarem as prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2020 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Até o momento, 51 dos 187 órgãos que precisam prestar contas não enviaram as respectivas documentações à Corte de Contas.
O prazo já havia sido prorrogado a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), que justificou as dificuldades encontradas pelos municípios de acesso total à internet para enviarem os documentos necessários ao portal e-Contas.
“Nossa intenção nunca será de prejudicar o gestor. Quando decidimos prorrogar os prazos, foi justamente pensando nas dificuldades que a pandemia causou, cada local com sua peculiaridade. No entanto, essas prestações de contas precisam ser feitas, e na reta final, continuaremos cobrando para que os gestores cumpram com seu dever com a sociedade”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Prazos
O prazo para apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente a 2020 também se encerra no dia 30 de maio. O Índice serve para mensurar o grau de aderência da gestão municipal a processos de sete áreas relevantes: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação.
Além destes documentos, os gestores do interior do estado têm até o dia 31 de maio para apresentarem a prestação de contas referente ao exercício de janeiro de 2021. Em caso de atraso ou até mesmo o não envio destes documentos, os gestores estão passíveis de serem punidos pelo Pleno da Corte de Contas.
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HOMENAGEM AO PGJ
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
19:02
CONDEFESA AMAZÔNIA
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
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COMITÊ CONTRA QUEIMADAS
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
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“CARREATA DA GRATIDÃO”
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
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CANDIDATURA BARRADA
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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