AO VIVO
Executivo - 23 de março de 2021
Foto:

Por falta de irregularidades, laudo do TCE-AM recomenda arquivamento de processo de árvore natalina no AM

Os peritos do TCE-AM apontam que os preços praticados na decoração natalina do centro da capital amazonense obedeceram a padrões de mercado

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus | AM | Revista Cenarium

Um laudo técnico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou, na semana passada, o arquivamento do processo da árvore de Natal instalada no Largo São Sebastião, em dezembro de 2020. Os peritos apontam que os preços praticados na decoração natalina do centro da capital amazonense obedeceram a padrões de mercado.

Na alegação técnica do TCE-AM, é exposto que o valor da contratação direta não era destinado ao pagamento de apenas uma empresa especializada nos serviços de manutenção, montagem e desmontagem de árvore de Natal, mas também de outras três empresas, com objetos diversos, conforme errata n. 422/2020 da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), corrigindo o valor global de R$ 2.010.507,10 para R$ 1.519.146,70.

Com isso, o julgamento da Medida Cautelar (MC) interposta pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos, está dentro da competência do TCE-AM, que após manifestação do relator, o conselheiro Mário Costa Filho e do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), pode arquivar o caso.

Recursos

O laudo aponta que por conta da natureza jurídica da transferência de recursos da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) para a AADC, feitas por meio do Contrato de Gestão n. 07/2020-SEC, estão sujeitos ao controle do TCE-AM, mais especificamente do Departamento de Análise de Transferências Voluntárias (Deatv).

Além disso, o texto aponta que a montagem da tradicional árvore de Natal do Largo de São Sebastião, localizado no Centro Histórico de Manaus, fazia parte de uma programação natalina de fim de ano, também consiste na realização de apresentações artísticas e atividades socioculturais no referido logradouro público, o que, consequentemente, também movimenta o comércio e a economia local.

Em relação ao suposto sobrepreço, o laudo ressalta que o aumento excessivo indicado na representação não é verdadeiro, visto que em 2020 pagou-se o valor de R$ 550 mil pela manutenção, montagem e desmontagem da árvore de Natal. E que em 2019, a despesa foi na ordem de R$ 299 mil

“O valor expresso na publicação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) de 27 de novembro de 2019. Indicado pelo TCE-AM, com uma variação de 26,08%, entre novembro de 2019 e dezembro de 2020, além da inclusão de item de aspecto técnico no objeto da contratação, consistente em serviços de iluminação e automação da árvore (item 14 do Termo de Referência), o qual não compunha os serviços realizados em 2019”, diz trecho.

Conflitos

Sobre o mérito da priorização da pandemia, o TCE-AM diz que “não há como sustentar que a implementação de políticas públicas na área cultural causou prejuízo ao interesse social ou se revelou como barreira na melhoria da estrutura dos serviços da saúde”. Uma vez que o reforço nas ações públicas voltadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 não foi afetado pela medida cultural.

O caso

Inaugurada no último dia 12 de dezembro, a tradicional árvore de Natal do Largo de São Sebastião é a principal atração turística com o tema no centro histórico de Manaus, uma vez que em 2020 as atividades culturais e artísticas não foram realizadas no local em prevenção à Covid-19. A árvore media 28 metros e tinha 1.200 piscas, 200 strobos e uma mangueira de led de 800 metros. A polêmica surgiu após o TCE-AM aceitar medida cautelar ingressada para apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

16/05
19:26

PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.

16/05
19:25

CONDENAÇÃO STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.

16/05
19:24

DEFESA CRIANÇAS

No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.

16/05
19:24

REPRESENTAÇÃO APUÍ

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

12/05
19:00

SEMED IRREGULARIDADES

O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.

Ver mais >>

Programas