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Executivo - 02 de fevereiro de 2022
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Pleno do TCE-AM aplica multa a ex-secretário de Saúde de Eduardo Braga e Omar Aziz

O órgão técnico do TCE-AM observou irregularidades em dois contratos realizados pela Susam no município de Tabatinga, em 2009 e 2013, que tinha o objetivo de construir unidades de pronto atendimento

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-secretário de Saúde do Amazonas (Susam),Wilson Alecrim, em cerca de R$ 83 mil, valor entre multa e alcance. A pena foi aplicada no decorrer da 3ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (2), no Plenário da Corte. Ele foi gestor da pasta nos governos de Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD).

A representação que levou o caso ao julgamento do Pleno foi formulada pela Comissão de Inspeção Ordinária do TCE-AM, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex). O órgão técnico do tribunal observou irregularidades em dois contratos realizados pela Susam no município de Tabatinga, em 2009 e 2013, que tinha o objetivo de construir unidades de pronto atendimento.

Dentre as irregularidades apontadas, houve celebração de termo aditivo que superou o prazo máximo de execução dos serviços prestados, estipulado em 180 dias. Além disso, o contrato não apresentou os projetos executivos necessários. Outro ponto não justificado pelo gestor à época foi à deficiência de documentos de habilitação das empresas participantes no certame, o que vislumbrou falta de expertise da empresa vencedora da licitação para execução das obras.

Pelas irregularidades, Wilson Alecrim Duarte foi multado em R$20,5 mil, e, de forma conjunta com a empresa Kairos Construtora Ltda, considerado em alcance de R$ 62,5 mil, totalizando R$ 83 mil a serem retornados aos cofres públicos. O ex-gestor tem o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão proferida ou realizar o pagamento das multas.

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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