O órgão técnico do TCE-AM observou irregularidades em dois contratos realizados pela Susam no município de Tabatinga, em 2009 e 2013, que tinha o objetivo de construir unidades de pronto atendimento
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-secretário de Saúde do Amazonas (Susam),Wilson Alecrim, em cerca de R$ 83 mil, valor entre multa e alcance. A pena foi aplicada no decorrer da 3ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (2), no Plenário da Corte. Ele foi gestor da pasta nos governos de Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD).
A representação que levou o caso ao julgamento do Pleno foi formulada pela Comissão de Inspeção Ordinária do TCE-AM, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex). O órgão técnico do tribunal observou irregularidades em dois contratos realizados pela Susam no município de Tabatinga, em 2009 e 2013, que tinha o objetivo de construir unidades de pronto atendimento.
Dentre as irregularidades apontadas, houve celebração de termo aditivo que superou o prazo máximo de execução dos serviços prestados, estipulado em 180 dias. Além disso, o contrato não apresentou os projetos executivos necessários. Outro ponto não justificado pelo gestor à época foi à deficiência de documentos de habilitação das empresas participantes no certame, o que vislumbrou falta de expertise da empresa vencedora da licitação para execução das obras.
Pelas irregularidades, Wilson Alecrim Duarte foi multado em R$20,5 mil, e, de forma conjunta com a empresa Kairos Construtora Ltda, considerado em alcance de R$ 62,5 mil, totalizando R$ 83 mil a serem retornados aos cofres públicos. O ex-gestor tem o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão proferida ou realizar o pagamento das multas.
A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.
A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.
Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.
Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
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