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Planalto deve enviar LDO de 2022 ao Congresso, nesta quinta-feira
O projeto da LDO de 2022 chega ao Congresso antes mesmo que o Orçamento de 2021 tenha sido sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
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Manaus | AM | Agência Senado
O Poder Executivo deve enviar, nesta quinta-feira (15), ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto que vai orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano precisa ser votado por senadores e deputados até o dia 17 de julho.
A LDO estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. O texto fixa quanto o governo pretende economizar e impõe regras e limites para as despesas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A matéria também regulamenta as transferências a entes públicos e privados e indica quais segmentos devem ser financiados pelos bancos oficiais.
O projeto da LDO de 2022 chega ao Congresso antes mesmo que o Orçamento de 2021 tenha sido sancionado pelo presidente da República. Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para definir se sanciona ou veta trechos do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).
No ano passado, a pandemia do novo coronavírus e um impasse político sobre a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) comprometeu o calendário de votação das matérias orçamentárias. A LDO (PLN 9/2020), que deveria ter sido aprovada no dia 17 julho, só foi decidida pelo Congresso cinco meses depois. O Orçamento, que deveria ter sido votado até o final de dezembro, só foi aprovado em março deste ano.
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17:08
CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO
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16:45
CACHÊ ALTO
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
16:45
RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
16:06
CONTRATO BOA VISTA RAMOS
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
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EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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