O Projeto de Lei visa considerar o Instituto Bem-Estar Luíza como utilidade pública
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Durante a sessão plenária desta segunda-feira (19/06), os vereadores deliberaram a favor do Projeto de Lei nº, de autoria de Peixoto (Agir36) que propõem considerar como utilidade pública o Instituto Bem-Estar Luíza (Ibel), entidade sem fins lucrativos, que atua na zona Norte da cidade e que tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade para aquisição de garantia dos direitos sociais com apoio das redes de proteção.
O PL tem por finalidade destacar a instituição que inicialmente era chamado de Projeto Missionário R4 e que tinha como desejo de resgatar e restituir pessoas que romperam vínculos familiares, em Manaus. Para o parlamentar, com o reconhecimento que o projeto visa conquistar, o Ibel poderá receber ajuda financeira para manutenção de suas ações.
“O grande objetivo deste projeto é dar o reconhecimento de utilidade pública para que essa instituição possa receber ajuda de outros órgãos e do Poder Público Municipal e Estadual para que assim possam continuar o belo trabalho que desenvolvem e para esse apoio financeiro é necessário passar por esse processo”, afirmou o vereador.
O Instituto Bem Estar Luíza tem como missão atuar junto às famílias com atendimento multidisciplinar que promova transformação e dê um novo significado ao conceito e atividades familiares, fortalecendo a função protetiva e gerando equilíbrio emocional.
A Instituição atende a todas as exigências legais de personalidade jurídica, estatuto registrado em cartório e documentos das Pessoas Jurídicas e com a deliberação de hoje, o projeto renomeado como n.º 282/2023 segue para apreciação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“Estou confiante que em breve vamos conseguir esse reconhecimento e beneficiar mais uma instituição que tem um belíssimo trabalho junto a famílias carentes de nossa capital”, finalizou Peixoto.
Foto Emerson Olliver
Com informações da Assessoria de Comunicação
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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