PL da Censura volta ao Plenário nesta terça-feira (9)

PAÍS

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (9/5), a urgência de um projeto de lei (PL) que contará com um trecho do PL da Censura, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A decisão de “fatiar” o texto e incorporar trechos a outro projeto é uma forma de agilizar a tramitação da matéria diante da falta de consenso do parlamento sobre o assunto. Na última semana, o governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sofreram a primeira derrota da legislatura ao não alcançar apoio suficiente para a aprovação da matéria.

O texto que vai ao plenário nesta terça é o do PL 2370/2019, da deputada Jandira Fhegali (PCdoB-RJ), que regulamenta a publicação de conteúdos artísticos protegidos por direitos autorais nas redes sociais e garante remuneração aos artistas. A relatoria é do deputado federal e líder do União na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

A ideia de Jandira, apoiada pelas lideranças partidárias da Casa, é incorporar ao texto uma parte do PL da Censura que garante o pagamento de uma comissão pela reprodução de conteúdos artísticos e jornalísticos em plataformas digitais. Pelo cronograma, a urgência do projeto será votada hoje.

Com a aprovação do regime de urgência, o texto não precisará passar por análise de comissões temáticas da Câmara e poderá ser discutido diretamente em plenário. A análise do mérito do projeto deve ficar para a próxima semana.

Classe artística

Ao Metrópoles a deputada Jandira Feghali explicou que o projeto de sua autoria foi escrito em 2019 e tem como referência o Marco Civil da Internet. Com a parte retirada trazida do PL da Censura, o texto ficará mais “atualizado”, defende.

“A questão do PL 2630 (da Censura) trazer a remuneração da plataforma por direito autoral, com certeza (será incorporada). O PL 2370 já trata disso, e tinha como referência o Marco Civil. Obviamente os anos passam e temos que aproveitar o que está no 2630, que é um texto mais atualizado. Vamos sim trazer pra cá o que está no 2630”, disse à reportagem.

O acordo para votação da urgência do texto também foi confirmado ao Metrópoles pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do “superbloco” de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara.

“O PL da Censura contamina o pleito dos artistas. Essa é uma pauta importante, justa e que eu sou absolutamente a favor. O assunto não pode ficar contaminado com um projeto que está dividindo o país no campo de esquerda e de direita”, explicou Carreras. O parlamentar também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimentos.

Adiamento

O plenário da Câmara já aprovou a urgência do PL da Censura, após votação intensa que gerou discussão entre a oposição e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Porém, a votação do mérito da matéria foi adiada por Lira, a pedido de Orlando Silva.

A ala governista não conseguiu o apoio necessário para a aprovação, e o relator pediu mais tempo para alterar o parecer em busca de mais consenso com quem discorda da regulação da mídias sociais.

O adiamento foi considerado um revés para o governo federal após o emblemático episódio do dia 8 de janeiro, onde os prédios da administração federal na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados por manifestantes infiltrados.

Um dos pontos de inflexão do texto era a criação de agência reguladora para averiguar se as plataformas digitais (Facebook, Twitter, WhatsApp, YouTube, Tik Tok, Kwai e outras) estão cumprindo a legislação.

Artistas no Congresso Nacional 

Na última semana, artistas foram ao Congresso Nacional se encontrar com Lira para defender a aprovação do PL da Censura. O grupo pediu, inclusive, que a proteção de direitos autorais seja mantida no texto do projeto de lei.

Estiveram presentes no encontro: Nando Reis; Glória Pires; Zélia Duncan; Seu Jorge; Paula Lima; Maria Ribeiro, Paula Lavigne e Vanessa da Mata.

Foto da Agência Câmara de Notícias

Com informações do Metrópoles