Clubes e escolinhas deverão manter o controle de frequência e aproveitamento escolar a cada semestre de seus jovens atletas, até a conclusão do Ensino Médio
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De autoria do vereador Caio André (PSC), foi aprovada na sessão plenária dia Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei (PL) que determina às escolas de futebol da capital, assegurarem assiduidade e rendimento escolar aos atletas, menores de 18 anos, em instituições de ensino.
A matéria, da 17ª Comissão de Esportes foi aprovada por unanimidade por parlamentares, seguindo para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
O PL define que os clubes e escolinhas deverão manter o controle de frequência e aproveitamento escolar a cada semestre de seus jovens atletas, até a conclusão do Ensino Médio, para que não ocorra abandono nem negligência intelectual.
“O esporte sempre tem que caminhar com a educação, são como unha e cutícula e têm que estar sempre juntos. Fazer com que as escolinhas de futebol priorizem isso, tenha que cobrar dos seus alunos a questão educacional, faz com que essas crianças que praticam a atividade tenham um futuro promissor, seja ele no esporte ou através da educação como bons cidadãos”, afirmou o presidente da Casa e autor do projeto.
Em expediente, o presidente da CMM, abordou sobre as situações dos flutuantes irregulares na área do Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus. A abordagem do tema vem em resposta as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) que iniciou o processo de notificação para a retirada dos flutuantes irregulares que estão localizados nas margens direita e esquerda do rio Tarumã-Açu.
O parlamentar comentou sobre a iniciativa em ouvir os ocupantes da área, para manter a proteção ambiental e assegurar a renda para as famílias que vivem no local.
“Muitas famílias que vivem e moram nos flutuantes e sobrevivem da economia gerada ali. E o que poder público precisa fazer é regulamentar, mas que não haja prejuízo ecológico, mas também não traga prejuízo econômico para aquela população. E o que a gente precisa fazer é ouvir todas partes, encontrar uma saída”, afirmou.
O presidente também anunciou que já esteve esteve em contato com a presidência da Associação dos Moradores dos Flutuantes da Marina do Davi, e seguirá o contato com moradores dos flutuantes que utilizam como área de lazer e comércio, deverá acionar o Poder Executivo, tanto municipal quanto estadual, e ainda incluirá a Marinha do Brasil, para que juntos consigam solucionar a situação dos flutuantes de locação, melhorias na navegabilidade no local e preservação do manacial.
Confira o vídeo:
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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