PGR denuncia ministro Juscelino Filho por desvio de emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal. A ação penal foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de dez meses após a Polícia Federal indiciá-lo por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Indicado pelo União Brasil ao governo Lula, o ministro é acusado de direcionar recursos públicos através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Entre as irregularidades apontadas está a destinação de verbas para pavimentação de uma estrada que beneficiaria principalmente suas propriedades rurais em Vitorino Freire (MA), município anteriormente administrado por sua irmã, Luanna Rezende, também investigada.

O inquérito que resultou na denúncia tem como relator no STF o ministro Flávio Dino, ex-colega de Juscelino no governo federal, quando comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Cabe agora ao Supremo decidir se aceita a denúncia, tornando o ministro réu, ou se arquiva o caso. O presidente Lula já havia sinalizado que uma eventual denúncia formal resultaria no afastamento de Juscelino do cargo ministerial.

Em nota, a defesa do ministro afirmou sua inocência e reclamou não ter sido notificada sobre a denúncia. Segundo os advogados, Juscelino apenas indicou emendas parlamentares para obras em benefício da população e não teria responsabilidade sobre processos de licitação, execução e fiscalização, que seriam “de competência exclusiva do Poder Executivo”.