O esquema afeta vários estados e envolve o DNOCS, autarquia do governo federal, desviando recursos para empresas e pessoas próximas a administrações municipais
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A Polícia Federal (PF) deflagrou operações que apuram fraudes em licitação, desvios de recursos públicos, peculato e lavagem de dinheiro envolvendo emendas parlamentares. A ação teve mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governador do Pará, Helder Barbalho, e sua família, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação aponta um esquema bilionário que desviava recursos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), autarquia vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional, para empresas ligadas a administrações municipais. O esquema impactou estados como São Paulo, Goiás, Tocantins, Bahia e Minas Gerais.
Entre os detidos estão o vereador Francisquinho Nascimento (União Brasil-BA), acusado de direcionar licitações na Bahia, e empresários como Alex Rezende Parente e Fábio Rezende. Também foi preso Lucas Lobão, ex-chefe do DNOCS na Bahia durante o governo Bolsonaro.
A operação coordenada entre PF, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriu 17 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão. A investigação revela uma complexa rede de corrupção envolvendo gestores, políticos e empresas que fraudaram contratos públicos.
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A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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