A parceria foi firmada entre a Prefeitura de Manaus, por meio da PGM, e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por intermédio da Esmam
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por intermédio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), firmaram Termo de Cooperação Técnica, Jurídica, Científica e Pedagógica, que possibilitará aos procuradores da PGM a participação no processo seletivo do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).
O documento foi assinado pelo procurador-geral do município, Marco Aurélio de Lima Choy; pelo diretor da Esmam, desembargador João de Jesus Abdala Simões; e pela subdiretora da Escola da Magistratura, desembargadora Joana dos Santos Meirelles.
Marco Aurélio Choy destacou que a iniciativa, celebrada por meio do Centro de Estudos Divulgação e Biblioteca (CEDB) da PGM, e a Esmam, terá vigência de dois anos.
“Esse é um importante termo de cooperação celebrado com a Esmam e a Fadisp, uma conceituada faculdade de Direito de São Paulo com grande importância nacional, voltada para qualificação dos procuradores do município em nível de mestrado e doutorado. Isso significa um grande incremento na qualificação acadêmico-profissional daqueles que defenderão o município de Manaus nas demandas judiciais e administrativas, sem deixar de lado o seu ineditismo, haja vista ser essa a primeira vez que tal iniciativa ocorre na história da PGM Manaus”, ressaltou Choy.
O procurador-geral do município salientou também que o termo de cooperação celebrado entre as instituições não representa ônus financeiros para a administração pública. “Registre-se que essa é uma iniciativa sem quaisquer custos para a administração pública e que permitirá uma capacitação dos servidores que melhor atenderão às necessidades do município”, concluiu Marco Aurélio Choy.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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