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Parceria entre poderes garantiu regularização fundiária para 17 mil famílias, destaca Wilson Lima
O assunto foi tratado na noite desta quarta-feira (20/11), durante a abertura do 94º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e 6º Fórum Fundiário Nacional, realizada no Teatro Amazonas
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O governador Wilson Lima destacou a importância da união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para avanços na regularização fundiária no Amazonas. O assunto foi tratado na noite desta quarta-feira (20/11), durante a abertura do 94º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e 6º Fórum Fundiário Nacional, realizada no Teatro Amazonas.
“Nós conseguimos avançar muito nessa pauta no Amazonas. No momento em que se une o Executivo, Judiciário e Legislativo, prefeituras, cartórios e entregamos esses documentos, entregamos para o cidadão esse direito, não há mais espaço para que ninguém possa questionar. Isso é um avanço muito significativo para a sociedade, isso dá uma tranquilidade para aquele cidadão ter certeza de que aquela terra pertence de fato a ele”, afirmou Wilson Lima.
No Amazonas, as políticas de habitação têm avançado com o programa Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional da história do estado lançado por Wilson Lima em 2023. Até o outubro de 2024, 5.827 famílias já foram atendidas com soluções de moradia definitivas, transitórias e compensatórias e 17.305 com regularização fundiária, incluindo a entrega de mais de 5 mil títulos definitivos de terra.
Durante o evento, o governador Wilson Lima também recebeu a medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen, entregue pelo Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, primeiro magistrado do Amazonas a presidir o Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) e anfitrião dos eventos.
A honraria foi criada em 2010 pelo CCOGE para homenagear autoridades que contribuem para aprimorar a prestação jurisdicional, bem como a atuação a favor da causa da Justiça.
Estiveram presentes na abertura autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Roberto Cidade; o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André e a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins.
Encoge e Fórum Fundiário
O tema de regularização fundiária será um dos assuntos centrais do 94º Encoge e do 6º Fórum Fundiário Nacional, pela primeira vez realizados no Amazonas. Mais de 250 corregedores, juízes auxiliares e assessores das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça estarão presentes na programação, que segue até sexta-feira (22/11).
Os eventos, além de contar com a presença do ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell; também estarão presentes o ministro do STJ, Teodoro Silva Santos; e o desembargador Jomar Fernandes.
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REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
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O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
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17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
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MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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