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Parceria entre poderes garantiu regularização fundiária para 17 mil famílias, destaca Wilson Lima
O assunto foi tratado na noite desta quarta-feira (20/11), durante a abertura do 94º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e 6º Fórum Fundiário Nacional, realizada no Teatro Amazonas
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O governador Wilson Lima destacou a importância da união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para avanços na regularização fundiária no Amazonas. O assunto foi tratado na noite desta quarta-feira (20/11), durante a abertura do 94º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e 6º Fórum Fundiário Nacional, realizada no Teatro Amazonas.
“Nós conseguimos avançar muito nessa pauta no Amazonas. No momento em que se une o Executivo, Judiciário e Legislativo, prefeituras, cartórios e entregamos esses documentos, entregamos para o cidadão esse direito, não há mais espaço para que ninguém possa questionar. Isso é um avanço muito significativo para a sociedade, isso dá uma tranquilidade para aquele cidadão ter certeza de que aquela terra pertence de fato a ele”, afirmou Wilson Lima.
No Amazonas, as políticas de habitação têm avançado com o programa Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional da história do estado lançado por Wilson Lima em 2023. Até o outubro de 2024, 5.827 famílias já foram atendidas com soluções de moradia definitivas, transitórias e compensatórias e 17.305 com regularização fundiária, incluindo a entrega de mais de 5 mil títulos definitivos de terra.
Durante o evento, o governador Wilson Lima também recebeu a medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen, entregue pelo Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, primeiro magistrado do Amazonas a presidir o Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) e anfitrião dos eventos.
A honraria foi criada em 2010 pelo CCOGE para homenagear autoridades que contribuem para aprimorar a prestação jurisdicional, bem como a atuação a favor da causa da Justiça.
Estiveram presentes na abertura autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Roberto Cidade; o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André e a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins.
Encoge e Fórum Fundiário
O tema de regularização fundiária será um dos assuntos centrais do 94º Encoge e do 6º Fórum Fundiário Nacional, pela primeira vez realizados no Amazonas. Mais de 250 corregedores, juízes auxiliares e assessores das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça estarão presentes na programação, que segue até sexta-feira (22/11).
Os eventos, além de contar com a presença do ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell; também estarão presentes o ministro do STJ, Teodoro Silva Santos; e o desembargador Jomar Fernandes.
COMENTÁRIOS:
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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