Prefeitos de cidades do interior do Estado relatam dificuldades herdadas de administrações anteriores, incluindo rombos financeiros e sedes em condições precárias
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Onze municípios do Amazonas já declararam situação de emergência devido a dificuldades enfrentadas com a gestão deixada por administrações anteriores. A lista de cidades afetadas inclui Amaturá, Apuí, Anamã, Autazes, Boca do Acre, Eirunepé, Presidente Figueiredo, Maués, Lábrea, Uarini e Fonte Boa, sendo que a tendência é de que mais municípios sigam esse caminho nas próximas semanas.
Os prefeitos das cidades afetadas alegam que as gestões passadas deixaram um quadro de falência administrativa, com grandes déficits financeiros, sedes municipais abandonadas e diversos outros problemas estruturais. Essa situação tem dificultado o início das novas administrações, que enfrentam desafios para regularizar as finanças públicas e recuperar os serviços essenciais.
Com o decreto de emergência, os municípios buscam obter recursos e apoio estadual para lidar com as consequências dessa gestão precária, garantindo a continuidade dos serviços à população. A expectativa é que o governo estadual interceda para ajudar a resolver a situação crítica desses municípios.
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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