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No Senado, Wilson Lima diz que é necessário proteger a Zona Franca para proteger a floresta

Em debate sobre reforma tributária, governador reforçou a importância do modelo que emprega meio milhão de pessoas

Por: Redação
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O governador do Amazonas, Wilson Lima, reforçou a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a economia do estado e pediu bom senso dos senadores quanto ao texto da reforma tributária, durante sessão no plenário do Senado, em Brasília, nesta terça-feira (29). A sessão reuniu governadores dos estados e do Distrito Federal para discutir a PEC 45/2019, que trata da reforma.

Em discurso no plenário do Senado, Wilson Lima destacou que a ZFM emprega mais de meio milhão de pessoas – direta e indiretamente – e responde por 70% da economia do Amazonas. Por isso, argumentou, é importante a sua manutenção até 2073, como garante a Constituição Federal.

O governador do Amazonas também reforçou o papel da ZFM para a proteção da floresta amazônica. Ele destacou que a atividade econômica a partir dos incentivos do modelo contribui para a proteção da cobertura florestal da Amazônia, ressaltando que o estado possui 1,5 milhão de quilômetros quadrados e 97% de sua floresta nativa preservada.

“Se a Zona Franca de Manaus enfraquece, se a Zona Franca começa a perder a sua força, é começar a tacar fogo na floresta. E aí é necessário também entender que o Amazonas não é só da Amazônia, o Amazonas é do Brasil. Faço um apelo, e o senador Eduardo Braga conhece muito bem essa realidade, para que haja um bom senso do Senado, da relatoria, de levar essas questões em consideração”, alertou Wilson Lima.

O governador ressaltou que acompanha de perto a tramitação da reforma tributária no Senado, assim como fez quando a matéria ainda estava na Câmara dos Deputados, e que mantém diálogo com a equipe econômica do Governo Federal. Ele ponderou que a reforma é necessária para o desenvolvimento do país, pois vai simplificar, desburocratizar e dar mais transparência ao sistema tributário nacional.

Wilson Lima disse estar preocupado com a questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma. Segundo ele, é necessário ter maior clareza sobre como isso será administrado e dividido entre os estados. O governador citou como exemplo a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que é mantida como contrapartida dos incentivos de ICMS que o Estado concede às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.

A iniciativa da sessão no Senado foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que diz considerar prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos, iniciativa elogiada pelo governador Wilson Lima, que agradeceu ao presidente da Casa e reforçou a importância do Brasil ter uma reforma tributária.

“Encerro minha fala dizendo do comprometimento que o estado do Amazonas tem com a reforma tributária. Ela é importante para fazer com que o Brasil avance e, sobretudo, para diminuir a burocracia, para garantir, para dar segurança jurídica para os investidores que estão aportando recursos na nossa região, no nosso país, trazendo oportunidade, trazendo emprego, trazendo renda”, afirmou o governador Wilson Lima.

Participaram da sessão, além dos senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga; o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, do Ministério da Fazenda; e os 27 governadores e vices-governadores dos estados e do Distrito Federal. Também acompanharam o governador Wilson Lima, o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio; e a secretária de Relações Federativas e Internacionais, Inês Carolina Simonetti.

Reforma tributária

A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.

O Senado vai promover uma série de debates sobre a reforma tributária antes da votação do texto, que está prevista para o início de outubro. As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) fizeram suas primeiras audiências públicas sobre o tema na semana passada.

Estudo IPEA

Ainda durante a sessão, em seu pronunciamento no Senado, o governador Wilson Lima apresentou um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em que o estado do Amazonas aparece como o que mais terá perdas de arrecadação, diante da nova reforma tributária, com déficit de 34%.

 

Foto: Divulgação

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Notas do Poder

05/02
19:46

GOVERNO NOMEAÇÕES SECRETARIAS

O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.

 

05/02
19:42

CONTRATO PRESIDENTE FIGUEIREDO

O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.

 

05/02
19:36

COMISSÕES ALEAM LEGISLATURA

Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.

05/02
19:34

MULTA EIRUNEPÉ LICITAÇÃO

O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.

03/02
19:34

GOVERNO NOVAS SECRETARIAS

O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.

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