Conforme o MPF no Amazonas, podem se candidatar empresas públicas federais ou sociedade de economia mista federais prestadoras de serviço público, Distrito Federal, estados, municípios e suas autarquias, fundações públicas, além das organizações da sociedade civil
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas disponibilizou para doação mais de 250 bens, incluindo mobiliário em geral, equipamentos de processamento de dados, veículos, máquinas e equipamentos diversos. Os bens disponíveis são considerados ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis e estão divididos em seis lotes. Representantes de órgãos e entidades podem manifestar interesse na aquisição desses produtos entre os dias 21 de fevereiro a 4 de março, indicando o lote desejado, com a respectiva descrição, na ordem de sua preferência.
Conforme o Aviso de Desfazimento divulgado pelo MPF, podem se candidatar para receber os bens em doação outros ramos do Ministério Público da União (MPU), suas autarquias e fundações públicas; empresas públicas federais ou sociedade de economia mista federais prestadoras de serviço público; Distrito Federal, estados, municípios e suas autarquias, fundações públicas, além das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), Associações e cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.
Caso haja mais de um interessado em um lote específico, o atendimento será feito de acordo com a ordem de chegada das manifestações, conforme ordem de preferência registrada na solicitação. A ordem de classificação dos órgãos ou entidades interessados será publicada no site do MPF no Amazonas. Os órgãos ou entidades que receberão os bens serão informados por meio de ofício e terão 15 dias para retirar os bens no MPF. Após o prazo, caso não haja manifestação do interessado, o MPF poderá desclassificá-lo e convocar o próximo da lista.
Confira a relação detalhada dos bens e o modelo de solicitação.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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