PAÍS | O Ministério Público Federal (MPF) não encontrou indícios de improbidade administrativa por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres no 8 de janeiro. Segundo o MPF, não se pode afirmar que eles tenham intencionalmente auxiliado ou participado dos atos. Para o procurador Carlos […]
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PAÍS | O Ministério Público Federal (MPF) não encontrou indícios de improbidade administrativa por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres no 8 de janeiro.
Segundo o MPF, não se pode afirmar que eles tenham intencionalmente auxiliado ou participado dos atos. Para o procurador Carlos Henrique Martins Lima, os dois não sabiam do intuito dos manifestantes. “Não se tinha ciência prévia do intuito dos manifestantes de invadirem os prédios público e muito menos que estariam equipados para a empreitada criminosa”, diz o procurador.
A mesma análise se aplica ao então comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto, e ao subcomandante Klepter Gonçalves. O procurador diz que é possível apontar alguma falha no serviço de inteligência, mas que não se verifica, até então, conduta intencional de agentes para facilitar os atos criminosos.
“Inexiste, assim, quaisquer indícios de condutas dolosas por parte do governante que tenham concorrido para os eventos de 08 de janeiro”, escreveu Lima.
A assessoria do GDF disse que Ibaneis Rocha segue “aguardando serenamente” o final das investigações e do inquérito em curso, “confiando plenamente na Justiça do país”. Ibaneis foi afastado do cargo no dia 9 de janeiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do DF foi autorizado a retornar ao cargo no dia 15 de março.
Torres está preso deste 14 de janeiro por suspeita de omissão dos atos de 8 de janeiro.
Fonte: O Antagonista
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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