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MPF fiscaliza Prefeitura de Tonantins por uso de verba federal em obras da Educação
Inquérito acompanha 11 projetos inacabados em escolas, creches e quadras do município
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O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para fiscalizar a destinação de recursos federais recebidos pela Prefeitura de Tonantins, a 865 quilômetros de Manaus, voltados à retomada de obras na área da Educação. O procedimento foi formalizado por meio da Portaria nº 11/2025, assinada pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner.
As obras fazem parte do pacto nacional coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que visa concluir projetos paralisados em escolas, creches e espaços esportivos. Em Tonantins, 11 iniciativas estão sob análise do MPF, distribuídas entre a sede do município e comunidades rurais.
Entre os empreendimentos fiscalizados estão a construção de creches do PAC 2, quadras escolares cobertas e unidades de ensino infantil e fundamental. O objetivo é verificar se os recursos estão sendo aplicados corretamente pela gestão municipal, liderada pelo prefeito Francisco Sales (Republicanos).
A fiscalização integra uma ação nacional do Grupo de Trabalho Intercameral Proinfância (GTI-Proinfância), ligado às 1ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, e terá duração de até um ano. A iniciativa visa garantir a retomada das obras e o bom uso dos recursos públicos.
Além de Tonantins, o MPF instaurou procedimentos semelhantes em outros municípios do Alto Solimões: São Paulo de Olivença, Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá. Todos os casos envolvem a supervisão de repasses feitos por meio do pacto com o FNDE para melhorias na infraestrutura educacional.
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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