MPF cobra Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira por regularização na saúde

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, após identificar diversas irregularidades nas unidades de saúde do município. Entre os problemas apontados estão a inexistência de comitês de monitoramento e de um sistema para verificação de óbitos, a ausência de protocolos de atendimento, como para vítimas de violência sexual, e a falta de atendimento especializado no Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira (HG-SGC).

A Prefeitura deve criar o Comitê Municipal de Prevenção ao Óbito Materno e Infantil, com previsão de funcionamento em até 90 dias. Esse comitê deverá ser instituído por meio de lei municipal, decreto, resolução ou portaria, com a devida regulamentação. O MPF também determinou a elaboração de uma carta de serviços ao usuário pelo Hospital de Guarnição, detalhando os direitos de militares e não militares no atendimento, com prazo de 45 dias para criação e 60 dias para publicação em canais oficiais.

Outra exigência é o ajuste no Termo de Convênio 004/2020, que regula a gestão compartilhada do hospital entre o Exército Brasileiro e a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES/AM). O estado do Amazonas e o Comando Militar da 12ª Região devem garantir que médicos especialistas realizem atendimentos ambulatoriais, além de urgências e emergências, e enviar ao MPF documentos comprovando o início desses atendimentos no prazo de 60 dias.

A recomendação inclui ainda a criação de um protocolo de atendimento para vítimas de violência sexual, com comprovação de implementação em até 45 dias. Além disso, o estado do Amazonas deve instituir uma comissão de monitoramento e avaliação do plano de trabalho do Hospital de Guarnição, apresentando um relatório inicial de avaliação em até 120 dias.

As instituições citadas têm 30 dias para manifestar ao MPF se acatarão as recomendações e informar quais medidas já foram ou serão adotadas.

O Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, inaugurado em 1994, é a única unidade hospitalar de média complexidade na região. Ele opera em regime de gestão compartilhada, com serviços limitados principalmente a urgências e emergências, deixando lacunas no atendimento ambulatorial e especializado.

A mortalidade materna no Amazonas continua alarmante, com 383 óbitos registrados entre 2018 e 2022. Quase metade desses casos ocorreu em municípios do interior, refletindo as dificuldades de acesso e qualidade no atendimento. As medidas recomendadas pelo MPF buscam enfrentar essas lacunas e garantir assistência adequada à população.

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