MPE pede cassação de prefeito reeleito e 20 vereadores por abuso de poder em Oriximiná (PA)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Pará emitiu parecer favorável à cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Oriximiná, José Willian Siqueira da Fonseca, o Delegado Fonseca (Republicanos), do vice-prefeito Francisco Azevedo Pereira (Quinho Azevedo), e de mais 20 vereadores — eleitos ou não — por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Divulgado na sexta-feira (6), o documento é baseado em investigação conduzida pela 38ª Zona Eleitoral, que apurou a existência de um esquema de nomeações cruzadas. Segundo o inquérito, servidores comissionados que se candidataram ao cargo de vereador foram exonerados e, em seu lugar, foram nomeados cônjuges ou familiares próximos, permitindo que o grupo político mantivesse controle sobre a administração pública durante o período eleitoral.

O promotor eleitoral Rogério Luiz Ferreira Silva, autor do parecer, afirmou que a prática afronta os princípios da moralidade e da isonomia entre os candidatos, configurando conduta grave o suficiente para comprometer a legitimidade do pleito. A fundamentação jurídica está baseada no artigo 14 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990, com respaldo em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os casos citados estão:

• Manoelino de Oliveira Albuquerque, ex-diretor de vigilância, substituído pela esposa Daniele Sales Albuquerque;

• Gilmar Almeida da Silva Júnior, ex-assessor especial, substituído pela esposa Márcia Feijão Carvalho;

• Genis Alves Pereira, ex-assessor, substituído pela esposa Quézia Santos de Almeida;

• Sérgio Martins Pereira, ex-comissionado, substituído pela esposa Erquicélia dos Santos Pereira;

• Rafael Tavares Costa, exonerado, substituído pela irmã Solange Maria Tavares Costa;

• Renan Monteiro Guimarães, ex-comissionado, substituído pela esposa Emanuele Lopes Ribeiro Santos.

Ao todo, mais de 20 pessoas foram mencionadas no parecer como participantes das irregularidades.

O MPE pede à Justiça Eleitoral:

• A cassação dos diplomas dos eleitos envolvidos;

• A declaração de inelegibilidade por oito anos;

• O reconhecimento da gravidade das condutas pelo uso reiterado da máquina pública com fins eleitorais.

A ação foi movida pelo candidato derrotado Luiz Gonzaga Viana Filho e é representada por seis advogados. A defesa dos acusados nega as irregularidades, questiona o processo e alega ausência de provas concretas.

A decisão caberá ao juiz eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Oriximiná.