MPE pede cassação de candidaturas de Dedei Lobo e Herivaneo Seixas por abuso de poder

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, nesta segunda-feira (30/9), duas ações de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, mais conhecido como Dedei Lobo (União Brasil), e o ex-prefeito Herivaneo Seixas (MDB), que concorrem às eleições de 2024. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico. As ações solicitam a cassação das candidaturas e a inelegibilidade de oito anos para os dois, conforme prevê a legislação eleitoral.

A primeira ação contra Dedei Lobo alega que o prefeito usou seu poder político para coagir 73 servidores municipais comissionados a realizarem atos de apoio à sua gestão, sob ameaça de exoneração. Os servidores foram inseridos em um grupo de WhatsApp, criado exclusivamente para disseminar conteúdos favoráveis ao prefeito e evitar qualquer crítica à sua administração. Testemunhas informaram que, em janeiro de 2024, o chefe de gabinete do prefeito, Jhonatan Maciel de Souza, teria afirmado que a permanência nos cargos estava condicionada a demonstrações públicas de apoio a Dedei Lobo. Em uma reunião gravada, Maciel disse: “Se você não acompanha o governo, é muito fácil o prefeito chegar com o juiz, o promotor ou o vereador e decidir por outra pessoa no cargo”. Aqueles que se manifestaram de forma crítica, como Paulinny Freire de Oliveira, foram ameaçados de demissão após expressarem insatisfação com a falta de recursos em um hospital local.

A segunda ação proposta pelo MPE contra Herivaneo Seixas investiga a formação de uma milícia digital, entre 2021 e 2024, com o objetivo de atacar adversários políticos e difundir desinformação. O ex-prefeito é acusado de financiar um grupo que produzia e distribuía conteúdos difamatórios nas redes sociais, utilizando recursos não declarados à Justiça Eleitoral. Parte da estratégia incluía o uso de “lawfare” — ações judiciais com o propósito de enfraquecer a imagem de opositores. Integrantes dessa milícia digital, como Geandre Soares da Conceição e Samuel Costa da Silva, formulavam denúncias ao Ministério Público com base em fatos infundados, enquanto outros membros, como Luiz Dávila da Silva Barroso e Claudionor Gonçalves de Oliveira, eram responsáveis pela criação e distribuição de conteúdo difamatório em redes sociais e grupos de WhatsApp, como “Língua de Fogo” e “A Bronca do Povo”.

As investigações apontam que o grupo conseguiu atingir grande parte da população de Humaitá, manipulando a opinião pública e buscando vantagem eleitoral para Herivaneo Seixas. Além disso, o ex-prefeito também teria financiado a defesa legal de membros da milícia digital, oferecendo proteção jurídica e custeando advogados para os envolvidos.

Diante das evidências, o Ministério Público Eleitoral solicita a cassação dos registros ou diplomas de ambos os candidatos e a realização de novas eleições, caso sejam condenados. O promotor eleitoral Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada destacou a importância de manter a normalidade das eleições, reforçando que o processo seguirá os trâmites legais e que os eleitores devem comparecer às urnas no próximo domingo, independentemente do andamento judicial. Ele ainda esclareceu que, caso as ações resultem na perda dos mandatos, a consequência será a convocação de novas eleições, sem a participação dos candidatos infratores.

“A apuração e punição das infrações eleitorais é função do Ministério Público e da Justiça Eleitoral e será realizada com respeito aos direitos de defesa dos representados”, afirmou o promotor.

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