MPE conclui propaganda irregular em show pago pela prefeitura e pede multa para David

O Ministério Público Eleitoral concluiu que houve propaganda eleitoral antecipada durante um show promovido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (SEMTEPI) na “Casa de Praia Zezinho Correa” em 12 de junho de 2024. Em decorrência disso, o órgão solicitou à Justiça Eleitoral a aplicação de uma multa ao prefeito David Almeida, além de uma tutela antecipatória para impedir a repetição dessa conduta em eventos futuros, sob pena de multa de R$ 20.000,00.

O evento, que contou com a apresentação do cantor Jorge Vercillo, foi divulgado no perfil da Prefeitura de Manaus no Instagram. Segundo a denúncia, durante o show foi exibido um vídeo que promovia a imagem do atual prefeito e candidato à reeleição, David Almeida. O vídeo apresentava fotos e textos elogiosos à trajetória do prefeito, caracterizando propaganda eleitoral antecipada, uma prática proibida por lei.

Os representados alegaram que o vídeo era falso ou editado e que a prova apresentada não era suficiente para comprovar a irregularidade. Em caso de confirmação da infração, solicitaram a aplicação da multa mínima prevista em lei.

No entanto, após analisar as provas, o Ministério Público Eleitoral concluiu que o vídeo, anexado aos autos, mostrava claramente a promoção pessoal do prefeito, configurando a irregularidade. O parecer cita a jurisprudência do TSE, que considera propaganda eleitoral qualquer ação que leve ao conhecimento geral a candidatura, a ação política ou razões que sugiram a aptidão do beneficiário para a função pública fora do período permitido.

Agora, cabe ao juiz eleitoral decidir sobre a concessão da tutela antecipatória e a aplicação da multa, conforme solicitado pelo Ministério Público. A expectativa é que a decisão seja tomada nos próximos dias, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas próximas eleições.

O parecer:

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