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MPAM solicita anulação de concurso em Manacapuru por irregularidades
Ação Civil Pública aponta irregularidades no certame da Prefeitura de Manacapuru, incluindo violação de isonomia, falta de transparência e ausência de recursos administrativos, comprometendo a igualdade de condições e a moralidade do processo seletivo
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública solicitando a anulação do concurso público da Prefeitura de Manacapuru, realizado pelo Instituto Merkabah. A ação destaca diversas irregularidades que comprometem a transparência e a igualdade do certame, como a participação simultânea de um candidato em provas de cargos distintos no mesmo horário e a ausência de espelhos dos cartões de respostas.
Outro ponto questionado é a proibição de recursos administrativos contra os resultados da avaliação psicológica, o que viola jurisprudência do STJ e princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa. Segundo a promotora Emiliana do Carmo Silva, essa vedação afeta diretamente a moralidade pública e a credibilidade do concurso.
Entre as medidas solicitadas pelo MPAM estão a suspensão imediata do certame e sua homologação, até decisão final, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento. A ação também pede a nulidade integral do concurso e responsabilização dos envolvidos.
O MPAM reafirma seu compromisso em assegurar que processos seletivos respeitem os princípios legais e garantam condições justas e igualitárias para todos os candidatos. O caso segue em análise, com foco na preservação da transparência e lisura no certame público.
Leia mais: Prefeito de Manacapuru ratifica contrato de R$ 4,3 milhões para transporte universitário
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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