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MPAM recomenda que Adail Pinheiro deve exonerar parentes nomeados na Prefeitura de Coari
MPAM deu prazo de 30 dias para que o prefeito exonere servidores comissionados com vínculo familiar
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), exonere servidores comissionados ou contratados temporariamente que tenham parentesco até o terceiro grau com autoridades municipais. A recomendação, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, estabelece um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.
A ação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de familiares para cargos públicos de confiança. Além das exonerações, o MPAM orienta que a prefeitura adote mecanismos internos de fiscalização e exija declarações formais dos servidores sobre a inexistência de vínculos proibidos.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, a recomendação decorre de um procedimento instaurado em 2018. Caso não seja cumprida, o MPAM pode tomar medidas judiciais, incluindo a propositura de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
Leia mais: Em Coari, MPAM fiscaliza obras de pavimentação e iluminação pública
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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