A medida vem após denúncias de que veículos da frota da Polícia Civil, Polícia Militar, prefeitura e secretarias municipais estavam sendo utilizados para fins pessoais
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu duas recomendações às autoridades de Urucurituba para coibir o uso indevido de viaturas e veículos pertencentes ao poder municipal. A medida vem após denúncias de que veículos da frota da Polícia Civil, Polícia Militar, prefeitura e secretarias municipais estavam sendo utilizados para fins pessoais.
“A denúncia que nos chegou é que os carros da prefeitura, das polícias Civil e Militar estavam sendo usados para outros fins, que não o fim público. Usado para transportar familiares até determinado lugar, depois ir buscar. Estavam usando carros pertencentes ao poder público como se fosse carro particular. Fiz essa recomendação bem abrangente para evitar isso e incluir outros fatores que podem estar acontecendo, mas que não chegaram ao meu conhecimento. Então foi para dar um freio nesse abuso que estava acontecendo, o uso do bem público para fins particulares”, afirmou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, que assina os documentos.
As recomendações da Promotoria de Justiça de Urucurituba foram direcionadas às polícias Civil e Militar, ao prefeito e vice-prefeito do município, além dos secretários municipais de Infraestrutura, Saúde, Educação, Assistência Social e Produção. O MPAM solicita que sejam tomadas providências imediatas para impedir o uso inadequado dos veículos, como o transporte de passageiros não autorizados e o uso para serviços particulares.
Além disso, é destacado que os veículos públicos devem permanecer estacionados nos pátios das repartições após o expediente, salvo em casos de emergência ou plantão, e que todos os veículos da frota municipal devem ser devidamente identificados com adesivos, informando o uso exclusivo para serviço público.
Foi recomendada, ainda, a instauração de sindicâncias para apurar eventuais descumprimentos das diretrizes, com a possibilidade de sanções administrativas e criminais. O MPAM solicitou também a colaboração das polícias Civil e Militar para fiscalizar o cumprimento das recomendações.
Em resposta, as autoridades se comprometeram em cumprir integralmente as recomendações sobre o uso responsável dos recursos e bens públicos.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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