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MPAM prorroga inquérito sobre supostas irregularidades no programa Asfalta Manaus
MPAM do Amazonas prorroga inquérito que investiga irregularidades no programa Asfalta Manaus, que já consumiu mais de R$ 200 milhões em recursos públicos.
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) prorrogou, por meio de portaria, o inquérito civil que investiga supostas irregularidades no programa Asfalta Manaus, iniciativa da Prefeitura de Manaus voltada à recuperação da malha viária da capital. A decisão de renovação foi motivada pela necessidade de continuidade das diligências e pelo vencimento próximo do prazo da investigação inicial.
O inquérito civil de nº 06.2023.00000158-5 apura a falta de transparência e acessibilidade às informações relativas ao cronograma de obras, plano de ação e à execução físico-financeira do programa. De acordo com o MPAM, cidadãos e órgãos de controle vêm enfrentando dificuldades para acessar dados detalhados sobre os investimentos, prazos e status de execução das obras.
O Asfalta Manaus já consumiu mais de R$ 200 milhões em recursos públicos, o que acendeu o alerta do órgão ministerial quanto à necessidade de maior controle e publicidade dos atos administrativos. O MPAM reforça que a continuidade da apuração é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e em benefício direto da população.
Além disso, o órgão segue monitorando a condução do programa com o objetivo de prevenir desperdícios, fraudes ou omissões por parte do poder público. Caso sejam constatadas irregularidades, o MP poderá recomendar medidas administrativas, entrar com ações judiciais ou responsabilizar os envolvidos.
COMENTÁRIOS:
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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