MPAM investiga se Prefeitura de Manaus impôs plano da Hapvida e descontos a comissionados

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou uma investigação para apurar possíveis descontos compulsórios nos salários de servidores comissionados da Prefeitura de Manaus, administrada pelo prefeito David Almeida (Avante). A apuração está sob responsabilidade da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.

De acordo com a portaria nº 0009/2025/77PJ, publicada no dia 6 de maio, o órgão apura não apenas os descontos de 4,5% do salário para custeio do plano Manausmed — atualmente operado pela empresa Hapvida —, mas também supostas inscrições compulsórias de servidores no serviço, contrariando o Decreto Municipal nº 5.657/2023, que estabelece a adesão como facultativa. Um dos documentos analisados pelo MP-AM é um contracheque que mostra o abatimento de R$ 87,56 referente ao plano de saúde, além de outro desconto identificado como “tx.insc.-ManausMed”, no valor de R$ 72,68.

Denúncia na CMM e indícios de coação

A denúncia ganhou repercussão após o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) se manifestar publicamente sobre o caso. Segundo o parlamentar, os servidores foram coagidos a aderir ao plano sob ameaça de demissão, e os descontos são semelhantes aos identificados na recente operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “O prefeito David Almeida está promovendo na Prefeitura de Manaus um escândalo semelhante ao do INSS. A Manausmed foi privatizada para a Hapvida e, agora, os servidores comissionados são obrigados a pagar pelo plano de saúde, mesmo sem consentimento”, declarou Guedes nas redes sociais.

Contrato milionário com a Hapvida

Em janeiro de 2024, a Prefeitura de Manaus contratou a Hapvida Assistência Médica Ltda por R\$ 108,4 milhões para prestar serviços de saúde e odontológicos aos servidores municipais. A licitação também contou com a participação da Samel Plano de Saúde e da Mais Saúde Administradora de Benefício Ltda, mas a proposta da Hapvida foi considerada a de menor preço.

Contudo, a contratação da empresa foi alvo de críticas na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Durante uma audiência, foi revelado que, em 2022, a Hapvida ultrapassava o limite de 15% no Índice Geral de Reclamações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que, segundo o edital do pregão eletrônico 02/2024, a tornaria inelegível para a contratação. Além disso, há denúncias recorrentes sobre superlotação nos hospitais da rede e falhas no atendimento da operadora, o que levanta questionamentos sobre a entrega da saúde dos servidores municipais a uma empresa com esse histórico.

Privatização do Manausmed

A mudança na gestão do plano de saúde ocorreu em dezembro de 2023, quando o prefeito David Almeida oficializou a substituição do tradicional Manausmed pela administração privada da Hapvida. Segundo dados da própria Prefeitura, o plano atende atualmente mais de 28 mil servidores segurados e mais de 12,7 mil dependentes.