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Executivo - 15 de janeiro de 2025
Foto: Reprodução/Internet

MPAM investiga Prefeitura de Manacapuru por falta de paradas de ônibus e passarelas

Município é notificado a apresentar plano de mobilidade urbana após apuração de graves deficiências na infraestrutura local

Por: Redação
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para investigar a ausência de paradas de ônibus e passarelas em Manacapuru, localizada a cerca de 100 km de Manaus. A portaria que formaliza a ação foi assinada pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru.

A investigação tem como base um Procedimento Preparatório iniciado em fevereiro de 2024, que identificou graves problemas de infraestrutura de mobilidade urbana na cidade. O inquérito fundamenta-se na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) e na Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

A promotoria notificou a Prefeitura de Manacapuru e a Câmara Municipal, solicitando informações sobre as medidas planejadas para resolver as deficiências. A Câmara foi requisitada a apresentar, em até 10 dias úteis, o Plano de Mobilidade Urbana, documento essencial para o desenvolvimento urbano e que deve contemplar soluções como paradas de ônibus e passarelas.

A ação reforça a necessidade de ações efetivas para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores, em conformidade com a legislação.

Leia mais: Juiz suspende concurso público da Prefeitura de Manacapuru por irregularidades

prefeitura de manacapuru

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Notas do Poder

14/02
19:32

MPAM SUSPENSÃO TARIFA

O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.

14/02
19:30

ALEAM NOVAS SECRETARIAS

A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

14/02
19:26

CONTRATOS CMM

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.

14/02
19:22

ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

13/02
17:12

CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.

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