Nomeação de servidor ligado ao prefeito Anderson Sousa é alvo de inquérito civil
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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis práticas de nepotismo e improbidade administrativa na Prefeitura de Rio Preto da Eva. A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, foi oficializada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do MP.
A apuração concentra-se na nomeação de Iuri Freitas de Souza, supostamente ligado ao prefeito Anderson Sousa (União Brasil). A suspeita é de que a contratação possa violar a legislação brasileira, que proíbe o nepotismo ao favorecer pessoas próximas ou parentes em cargos públicos sem critérios objetivos de qualificação.
O inquérito avaliará se a nomeação atendeu às exigências legais e aos princípios de moralidade, eficiência e impessoalidade que regem a administração pública. Caso sejam confirmadas irregularidades, a gestão municipal poderá ser responsabilizada judicialmente.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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