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MPAM investiga prefeito de Manacapuru por falta de paradas de ônibus e passarelas no município
Ministério Público apura falhas na mobilidade urbana em Manacapuru e exige respostas do prefeito
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de infraestrutura de mobilidade urbana, como paradas de ônibus e passarelas, no município de Manacapuru, situado a aproximadamente 100 km de Manaus. A iniciativa foi formalizada através da Portaria nº 2064/2024, assinada pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru.
A investigação tem como base a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) e a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), além de um Procedimento Preparatório iniciado em fevereiro deste ano. Segundo o MPAM, o levantamento inicial apontou problemas críticos na infraestrutura urbana, afetando diretamente a segurança e a mobilidade dos moradores.
Para avançar na apuração, o MPAM enviou um ofício à Prefeitura de Manacapuru solicitando informações detalhadas sobre a inexistência das estruturas. A administração municipal tem um prazo de dez dias úteis para responder. Além disso, foi requisitado à Câmara Municipal o Plano de Mobilidade Urbana do município, com destaque para as ações previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) relacionadas à instalação de paradas de ônibus e passarelas.
A promotora Emiliana do Carmo Silva destacou a importância da ação para o bem-estar coletivo. “A ausência de infraestrutura adequada não compromete apenas o transporte público, mas também a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou. O MPAM segue monitorando a situação para assegurar que as medidas necessárias sejam implementadas.
Leia mais: Prefeito de Manacapuru gasta quase R$ 5 milhões com pavimentação rural
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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