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MPAM investiga contrato de R$ 16,2 milhões entre Semsa e empresa por irregularidades
MPAM investiga possível sobrepreço e violação de princípios administrativos no contrato de R$ 16,2 milhões firmado entre a Semsa e a empresa BIOPLUS
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no contrato 021/2023, firmado entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e a empresa BIOPLUS, no valor total de R$ 16,2 milhões. A investigação foi formalizada após a publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, na última segunda-feira (18).
O contrato tem como objetivo a prorrogação de prazo e o reajuste de valor relativo à contratação de pessoa jurídica especializada para locação de equipamentos, fornecimento de licenças de software (PAC-RIS-ARMAZENAGEM), digitalização e hardware, além de manutenção preventiva e corretiva, treinamento e disponibilização de materiais necessários para a execução dos serviços da Semsa. O aditivo ao contrato estipula o valor de R$ 698.224,32, que é alvo de investigação.
O inquérito visa apurar possíveis sobrepreços praticados no contrato e verificar se houve violação ao princípio da economicidade, que exige que a administração pública busque a melhor relação entre custo e benefício para a sociedade. O MPAM analisará se o reajuste é compatível com o valor agregado ao serviço e se a contratação foi feita de acordo com os princípios da eficiência e transparência exigidos pela administração pública.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPAM poderá adotar medidas legais para responsabilizar os envolvidos e garantir o uso correto dos recursos públicos. O Ministério Público segue acompanhando de perto o cumprimento do contrato e a correta execução dos serviços previstos.
Leia mais: Por mais de R$ 5 milhões, Semsa contrata empresa que fez pagamentos à atual primeira-dama de Manaus
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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