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MPAM investiga contrato de R$ 16,2 milhões entre Semsa e empresa por irregularidades
MPAM investiga possível sobrepreço e violação de princípios administrativos no contrato de R$ 16,2 milhões firmado entre a Semsa e a empresa BIOPLUS
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no contrato 021/2023, firmado entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e a empresa BIOPLUS, no valor total de R$ 16,2 milhões. A investigação foi formalizada após a publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, na última segunda-feira (18).
O contrato tem como objetivo a prorrogação de prazo e o reajuste de valor relativo à contratação de pessoa jurídica especializada para locação de equipamentos, fornecimento de licenças de software (PAC-RIS-ARMAZENAGEM), digitalização e hardware, além de manutenção preventiva e corretiva, treinamento e disponibilização de materiais necessários para a execução dos serviços da Semsa. O aditivo ao contrato estipula o valor de R$ 698.224,32, que é alvo de investigação.
O inquérito visa apurar possíveis sobrepreços praticados no contrato e verificar se houve violação ao princípio da economicidade, que exige que a administração pública busque a melhor relação entre custo e benefício para a sociedade. O MPAM analisará se o reajuste é compatível com o valor agregado ao serviço e se a contratação foi feita de acordo com os princípios da eficiência e transparência exigidos pela administração pública.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPAM poderá adotar medidas legais para responsabilizar os envolvidos e garantir o uso correto dos recursos públicos. O Ministério Público segue acompanhando de perto o cumprimento do contrato e a correta execução dos serviços previstos.
Leia mais: Por mais de R$ 5 milhões, Semsa contrata empresa que fez pagamentos à atual primeira-dama de Manaus
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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